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OS HOSPITAIS MEDIEVAIS DE LISBOA - O ENSINO DA MEDICINA

Nos primórdios da Idade Média o ensino da medicina não se encontrava organizado, sendo habitual a transmissão oral dos conhecimentos às gerações vindouras; sabemos que, pelo Código Visigótico, o médico poderia ensinar a um discípulo a sua arte, devendo o aluno proceder ao pagamento de 12 soldos visigóticos.[1]
A medicina árabe está acusada erroneamente em livros de História e de História da Medicina como assente apenas no conhecimento botânico dos efeitos terapêuticos das plantas e na observação da urina. Que  injustiça! Os médicos árabes souberam sabiamente aproveitar todo o conhecimento científico dos povos que circundavam o Mar Mediterrâneo, incluindo práticas usadas da Pérsia a Marrocos, incluindo conceitos da medicina de Gregos e Romanos. Souberam também incluir esses conhecimentos em manuscritos, para transmissão regrada do conhecimento médico e farmacêutico aos vindouros, constituindo os seus tratados verdadeiras enciclopédias de matéria médica. O médico Al-Zahrawi (Albucassis) escrevia, no século X, uma obra de 30 volumes abordando medicina, cirurgia, farmácia e outros assuntos de saúde, orientado sobre a sua experiência ao longo de cinquenta anos de carreira profissional; o último volume, dedicado à cirurgia, tem 300 páginas e aborda assuntos de oftalmologia, obstetrícia, ginecologia, medicina militar, urologia e ortopedia; considerado  o primeiro livro que trata a matéria cirúrgica individualmente, a obra aborda técnicas de tiroidectomia, extracção de cataratas e de extracção de cálculos renais através do recto (técnica que diminuiu drasticamente a mortalidade quando comparada com o método utilizado por Galeno); a sua obra inclui também reimplantação dentária, colocação de “falsos” dentes construídos com material ósseo de animais e cirurgia de realinhamento dentário, assim como o desenho e descrição pormenorizada de cerca de 200 instrumentos cirúrgicos.[2] Por seu lado, Ibn Zuhr (Avenzoar), no século XII escreveu vários livros versando sobre alimentação e dietas, psicologia e neurologia, neurofarmácia, alimentação entérica através do intestino e recto, exames post-mortem de animais e humanos, anestesia (uso de esponjas embebidas em cannabis, ópio e meimendro aplicadas na face do doente), tendo ainda criado um curso de treino em cirurgia.[3] O médico judeu Maimonides, tendo-se interessado por Filosofia e Medicina, conseguiu reunir os conceitos das culturas greco-romana, árabe, hebraica e europeia, num verdadeiro conhecimento universalista que só se generalizou séculos depois com o movimento da Renascença; em pleno século XII afirmava que um médico teria que ser versado em várias disciplinas, tratar o paciente como um todo e não a doença isolada, curar tanto o corpo como a alma, e estar imbuído de valores humanos e espirituais dos quais o principal seria a compaixão; escreveu 10 obras médicas, descrevendo, entre outros assuntos, a asma, a diabetes, a hepatite, a pneumonia e a importância da prática da marcha moderada no idoso.[4]
Com a fundação da nossa nacionalidade, o ensino começou a obedecer a algumas regras de transmissão de professor a aluno, em escolas fundadas para o efeito. A Medicina era ensinada geralmente por eclesiásticos, que liam os ensinamentos da prática greco-romana aos discípulos. A suposição que este tipo de ensino foi o grande responsável pelo esquecimento, eventualmente propositado, das práticas médicas árabes e judias, não será talvez descabida, posto que se viveu em Portugal um período de total repúdio pela cultura destes povos.
A comprovar o ensino eclesiástico na capital do reino, encontramos um documento datado de 1282 que nos indica existir uma escola na Sé de Lisboa já desde o século anterior. O mestre-escola tinha funções de vigilância sobre os das outras escolas da diocese. Em 1286, D. Domingos Anes Jardo, mais tarde bispo de Lisboa, instituiu o Colégio dos Santos Paulo, Elói e Clemente, perto do castelo, que alimentava seis estudantes sem posses, quatro dos quais estudariam gramática (ler e escrever latim), lógica e medicina, um estudaria teologia e outro cânones.[5] O mosteiro de Santo Elói tinha associado um hospital, por ordem do seu fundador.[6]

O verdadeiro desenvolvimento da medicina em Portugal durante o período medieval que antecedeu a construção do Real Hospital de Todos-os-Santos, como ciência autónoma e disciplinada, deveu-se sobretudo a dois reis da primeira dinastia e três da segunda, não tendo sido igualmente de desprezar o importante papel do Infante D. Henrique. Ao papel representado por esses monarcas daremos inicialmente um breve resumo, seguindo-se posteriormente o desenvolvimento necessário à compreensão desses dois séculos da medicina medieval, correlacionando, sempre que possível, com os factos ocorridos na capital do reino.
- A D. Diniz (rei 1279-1325) devemos a fundação do Estudo Geral com a respectiva faculdade de Medicina
- D. Afonso IV (rei 1325-1357) instituiu a obrigatoriedade dos exames de avaliação de médicos e as cartas de previlégio que disciplinaram a prática da medicina
- D. João I (rei 1385-1433) reforçou a necessidade de exames e cartas de previlégio tendo igualmente permitido que seu filho D. Henrique reformasse o Estudo Geral; devemos a este monarca a defesa das posições sociais de médicos judeus e árabes, permitindo um salto tecnológico notável na arte de curar
- D. Duarte (rei 1433-1438), apesar do reinado extraordinariamente curto, não deixou de apoiar seu irmão D. Henrique no desenvolvimento de Estudo Geral e demarcou-se no reconhecimento da Oftalmologia como primeira sub-especialidade médica
- D. Afonso V (rei 1438-1481) foi o responsável pela promulgação dos Regimentos do Cirurgião-Mor e do Físico-Mor, disciplinando igualmente o exercício da Farmácia, como percursor de um caminho que viria a ser seguido por mais de cinco séculos

No ano de 1288 ou 1289 instala-se em Lisboa, por ordem de D. Dinis, o Estudo Geral. O local escolhido tem sido muito questionado pelos historiadores; se até ao século XX persistiu a ideia da localização no campo da Pedreira, perto da Porta da Cruz, este facto é actualmente contestado. A dúvida começou com o trabalho de Matos Sequeira, que obteve provas que a Pedreira de Lisboa se situava perto do Mosteiro da Trindade, não longe da Porta de Santa Catarina (correspondente hoje ao Largo do Chiado).[7] Também Fernão Lopes descreve o Rossio, referindo que a ocidente lhe ficaria o monte da Pedreira, que ao tempo chamavam cerro do Almirante (por pertencer ao almirante Carlos Peçano ou Pessanha, cunhado de Nuno Álvares, tendo sido doado por D. Diniz a seu avô).[8]
Concedeu D. Dinis ao Estudo Geral muitos privilégios, dotou-o de doutores de todas as Artes e mandou fazer junto dele casas para as Escolas. A Pedreira de Lisboa englobava a Rua dos Asturães (1330) ou dos Esturãos (1371), a Rua Direita (1408), a Rua que vai para a Porta de Santa Catarina (1408) e a calçada do Santo Espírito (1451); nela se situava o Hospital do Santo Espírito, perto do bairro do Almirante. Existe alguma dúvida se as casas para instalar as universidades foram construídas de raiz ou se foram aproveitadas construções já edificadas, parecendo no entanto prevalecer a primeira hipótese como a mais correcta. Sabe-se porém que D. Diniz trocou o campo e vinha da Pedreira com o cabido de Lisboa, ao qual entregou um palácio com quintal e poço e duas casas situadas no Álamo, freguesia de S. Julião.[9] Sabemos que, junto às Portas da Cruz (actual Rua dos Remédios) se encontrava uma propriedade pertencente à confraria dos clérigos de Lisboa, que foi trocada por umas propriedades de D. Diniz perto da Torre da Escrivaninha em 1287, para aí colocar as scole de grammatica em 1299.[10] É certo que em 1300 já não se achava na Pedreira o Estudo Geral, provavelmente mudado para Santo Estevão de Alfama, e que foi transferido para Coimbra em 1308; regressaria a Lisboa em 1338 por ordem de D. Afonso IV; após ter estado um segundo período em Coimbra desde 1354,regressa ainda a Lisboa em 1377, muito provavelmente para o antigo local na Alfama.[11]
As primeiras faculdades instituídas foram as de Artes, Leis, Cânones e Medicina. D. Dinis disciplinou o ensino da medicina em 1309, explicitando “ordenamos ainda que de futuro haja no Estudo um mestre em Medicina, a fim de que os corpos de nossos súbditos, agora e no futuro, sejam orientados por um conveniente regime de saúde.”[12]
Inicialmente o curso universitário de Medicina, com apenas uma cadeira, tinha a duração que o lente (professor) determinava.
Não bastava porém frequentar o ensino da medicina para que fosse autorizado e seu exercício. No reinado de D. Afonso IV, entendeu este monarca disciplinar a actividade de médicos, cirurgiões e boticários com a submissão a um interrogatório, após o qual seria passada uma carta autorizando o exercício profissional. Nesta época, tais exames realizar-se-iam muito provavelmente em Lisboa, perante Mestre Afonso e Mestre Gonçalo, físicos do rei; o primeiro documento conhecido comprovativo desta avaliação data de 1338 e assim reza: “Sabede que eu pera arredar dano das Jentes das mhas terras veendo e conssiderrando como muytos se faziam físicos e meestres e Celorgiãaes e botecairos e obrauam deste offiçios e nas dictas mhas terras nom auendo eles sçiençias nem sabedorias pera obrar delas. E pera esquiuar os danos que de taaes mestres poderiam aas gentes das mnhas terras recreçer. Per esta razom mandey na mha çidade de lixboa fazer Eyxaminaçom a todos aqueles que em essa Cidade obrauam destes offiçios a qual eysaminaçom mandey fazer a mestre affonso e a mestre. Gonçalo meus físicos que eu mandey que fossem eysaminadores de todos aqueles que nos meus Reynos destes offizios quisessem obrar”.[13]
Sabemos que o estudo da medicina e da cirurgia se encontrava porém frequentemente desregrado, apesar da existência da universidade. Ao tempo de D. João I, foi reforçada a necessidade da prestação de provas perante o Físico-Mór do reino, para o exercício da profissão; parece-nos ser esta ordem régia indicativa da deficiente qualidade do curso médico de então, querendo o monarca certificar-se da boa prática dos que viriam a exercer a profissão de médico no seu reino. Presumindo-se insuficiente a qualidade do curso para o exercício da profissão, encontramos uma carta régia de 1392, determinando: “E porém mandamos e defendemos que nom seja judeu que use nem obre d’aqui em diante de Física no nosso Senhorio até que primeiramente nom seja examinado e aprovado per Mestre Martinho nosso Físico, a que desto damos encarrego e que aja nossa carta assinada per o dito Mestre Martinho, e Sellada de nosso Sello”.[14]
A política de ensino e prática médica adoptada com o funcionamento dos Estudos Gerais abrangia a cultura de árabes e judeus, saindo claramente da alçada do clero, o que mereceu alguns reparos directamente dirigidos ao rei: “aos que dizem que consente, e trazem em casa Judeus Físicos, e Solorgiões, e lhes dá Cartas que usem dos ditos Offícios.” A estas críticas reagiu D. João I em 1427: “A esto responde el Rey que assi o fazem em Corte de Roma, como eles bem sabem”.[15]
O Infante D. Henrique, homem de enorme cultura e vasta visão, amante das letras e ciências, reforça a posição política do rei seu pai doando algumas das suas casas ao Estudo Geral.[16] Na Carta de Doação do Infante D. Henrique à Universidade de Lisboa, identificam-se as casas doadas no Bairro dos Escolares, freguesia de S. Tomé: “ ... das mjnhas casa que eu hej em esta çidade, em o bairro dos scollares, que forõ de Gonçallo Trreiro e despois de Ruj Freire de Andrade e depois de Johane Anes, armeiro do dito senhor rej, meu senhor e padre, de qu as eu comprej, para se em ellas auer de ler de todas as scitias aprouadas pela Santa Madre Egreja.” Em 1431, surge por mão do Infante o termo Medicina, que substitui o de Física, e a primeira individualização desta ciência; assim, reconhece-se a separação do ensino da Medicina numa loja própria,[17] onde mandou pintar a figura de Galeno (Claudius Galenus, médico romano de origem grega, do século II, em cujos estudos assentou grande parte da prática médica medieval), tal como podemos comprovar pela carta emitida: “(...) a Logica se leea na logea, que se corre também de fora per o quintal; e a Medicina se leea na outra loja parede em menos com esta, que se corre pera dentro, e hí seria pintado igualliano (...)”.[18] Em 1448, o Infante completou o seu apoio ao Estudo, dotando a cadeira de Teologia com 10 marcos de prata cada ano, aumentando a quantia para 12 marcos em 1460.[19]
O ensino e prática da oftalmologia é referenciado pela primeira vez no reinado de D. Duarte, tendo este passado, em 1434, carta de privilégio ao judeu Mestre Nacim, dando-lhe o poder de negar ou conceder licença de exercer clínica a todos os oftalmologistas do país, uma vez que “é mestre na arte dos olhos e é idóneo e pertencente pera elo por algumas curas que nós em presença de nossa pessoa vimos feitas per suas mãos”.[20]
Conclui-se que a obrigação de possuir autorização régia para o exercício da medicina e da cirurgia seria contestada por muitos e nem sempre cumprida com zelo. As autorizações régias continuaram, contudo, a fazer regra até ao fim do século XV, com uma progressão constante da sua frequência.
Os exames extra-universitários consistiam num interrogatório sobre o assunto da leitura e outros temas médicos, assim como uma prova prática. A carta de Física de Mestre Cofrem, datada de 1459 descreve que se fez uma leitura extraída do Canon de Avicena sobre anatomia e fisiologia, seguindo-se um interrogatório sobre as febres pútridas em geral e finalmente sobre patologia geral; a prova prática poderia ser substituída por testemunhos fidedignos, orais ou escritos. Após a aprovação, o candidato recebia a carta de exame; esta carta de previlégio era válida em todo o país, mas por vezes existiam restrições de região geográfica ou das doenças que poderia curar; no momento em que recebia a carta, o médico jurava exercer a sua arte “bem e verdadeiramente e sem qualquer engano nem malícia”, em cristãos, judeus ou mouros, juramento executado sobre os Santos Evangelhos ou sobre a Tora, consoante se tratava de médico cristão ou judeu.[21]
Entre todos os médicos avaliados, encontra-se uma mulher, Isabel Martins, de Montemor-o-Velho, examinada em cirurgia em 1454[22]; é o único caso conhecido durante o século XV, podendo argumentar-se que talvez tenha sido a primeira cirurgiã a exercer em Portugal.
Concluindo, todos os médicos, portugueses ou estrangeiros, eram obrigados a submeter-se ao exame para que fossem autorizados a exercer no território nacional; os que fossem apanhados a utilizar a arte de curar sem carta régia eram presos e sujeitos a outros castigos que o rei determinasse, incluindo o pagamento de multas.



[1] J. Leite de Vasconcellos, Medicina dos Lusitanos, Centro Editor Livreiro da Ordem dos Médicos, Lisboa, 2008, p. 59
[2] David W. Tschanz, Pioneer Physicians, Saudi Aramco Word, vol 62, nº 1, January/February 2011, Aramco Services Company, Houston, 2011, p. 36
[3] David W. Tschanz, Pioneer Physicians, Saudi Aramco Word, vol 62, nº 1, January/February 2011, Aramco Services Company, Houston, 2011, p. 36-37
[4] David W. Tschanz, Pioneer Physicians, Saudi Aramco Word, vol 62, nº 1, January/February 2011, Aramco Services Company, Houston, 2011, p. 38
[5] Carlos Guardado da Silva, Lisboa Medieval – a organização a e estruturação do espaço urbano, Lisboa, Edições Colibri, 2008, p. 125
[6] Cristóvão Rodrigues de Oliveira, Lisboa em 1551 - Sumário (em que brevemente se contêm algumas coisas assim eclesiásticas como seculares que há na cidade de Lisboa), Livros Horizonte, 1987, p. 69
[7] Mário Alberto Nunes Costa, Reflexão acerca dos Locais Ducentistas atribuídos ao Estudo Geral, Acta Universitatis Conimbrigensis, Coimbra, Coimbra Editora,1991, p. 18-26, em books.google.com
[8] Mário Carmona, O Hospital Real de Todos-os-Santos da Cidade de Lisboa, 1954, p. 65
[9] Mário Alberto Nunes Costa, Reflexão acerca dos Locais Ducentistas atribuídos ao Estudo Geral, Acta Universitatis Conimbrigensis, Coimbra, Coimbra Editora,1991, p. 54-56, em books.google.com
[10] A.Vieira da Silva, A Cerca Fernandina de Lisboa, vol. II, Câmara Municipal de Lisboa, 1949, p. 79
[11] Mário Alberto Nunes Costa, Reflexão acerca dos Locais Ducentistas atribuídos ao Estudo Geral, Acta Universitatis Conimbrigensis, Coimbra, Coimbra Editora,1991, p. 61-62, em books.google.com
[12] J. Martins e Silva, Anotações sobre a história do ensino da Medicina em Lisboa, desde a criação da Universidade Portuguesa até 1911 – 1ª Parte, RFML, série III; 7 (5), 2002, p. 237
[13] Iria Gonçalves, Físicos e Cirurgiões quatrocentistas – as cartas de exame, p.71-72, em http://ww3.fl.ul.pt/unidades/centros/c_historia/Biblioteca/I/3-Fisicos%20e%20Cirurgioes%20Quatrocentistas.pdf
[14] Carlos Manuel Vieira Reis, História da Medicina Militar Portuguesa, Edição da Revista Portuguesa de Medicina Militar, 1991, Fascículo II, vol. 39 (2-4), p. 126
[15] Jaime Walter, O Infante D. Henrique e a Medicina, Centro de Estudos Históricos e Ultramarinos,  revista Stvdia nºs 13-14, Jan.-Jul. 1964, p. 33
[16] Vitorino Magalhães Godinho, Documentos sobre a expansão quatrocentista portuguesa, vol. I, Lisboa, Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 2011, p. 129
[17] Núcleo Científico de Estudos Medievais e Instituto de Estudos Medievais – F.C.S.H – U.N.L, A Nova Lisboa Medieval, 2ª ed., Edições Colibri, Lisboa, 2007, p. 94-95
[18] Jaime Walter, O Infante D. Henrique e a Medicina, Centro de Estudos Históricos e Ultramarinos,  revista Stvdia nºs 13-14, Jan.-Jul. 1964, p. 35
[19] Vitorino Magalhães Godinho, Documentos sobre a expansão quatrocentista portuguesa, vol. I, Lisboa, Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 2011, p. 150, 154
[20] A. H. De Oliveira Marques, A Sociedade Medieval Portuguesa – aspectos da vida quotidiana, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2010, p. 125
[21] Iria Gonçalves, Físicos e Cirurgiões quatrocentistas – as cartas de exame, p. 80-83, em http://ww3.fl.ul.pt/unidades/centros/c_historia/Biblioteca/I/3-Fisicos%20e%20Cirurgioes%20Quatrocentistas.pdf
[22] Iria Gonçalves, Físicos e Cirurgiões quatrocentistas – as cartas de exame, p. 86, em http://ww3.fl.ul.pt/unidades/centros/c_historia/Biblioteca/I/3-Fisicos%20e%20Cirurgioes%20Quatrocentistas.pdf

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